Mas ele conhece mesmo como funciona a gestão pública? Pode até conhecer, mas dá entender que despreza o seu funcionamento. O caso das creches, sempre lembrado nos debates, é emblemático. Hoje tem debate na Rede Globo. Provavelmente as creches serão novamente lembradas e a lembrança será acompanhada daquele tom de cinismo que é típico de quem tem o prazer em distorcer os fatos. No entanto, há algo que Aécio deveria se lembrar. Neste país, este em que vivemos e que se chama Brasil, existe um princípio que marca a gestão pública, princípio sem o qual não poderíamos ser reconhecidos como uma república, como uma democracia.
Trata-se da descentralização político-administrativa e da primazia do Estado em cada esfera do governo. Trocando em miúdos, a descentralização político-administrativa, junto com a primazia do Estado em cada esfera do governo (união, estados e municípios), compartilha com os entes federados as responsabilidades na condução das políticas públicas. Isso quer dizer, que cada ente federado, deve cumprir com certas prerrogativas para ter acesso aos recursos públicos destinados pelo governo federal aos estados e municípios.
A união não conduz sozinha a gestão das políticas públicas. Ela compartilha com os entes federados algumas responsabilidades, e em alguns casos, a eles concede a autonomia de traçarem os seus próprios planos na condução desta ou daquela política. Não existe centralização da gestão desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Isso é muito bom, pois favorece a democracia. Democracia se faz com diálogo, e a aproximação entre os interlocutores é a condição para que ele se efetive. Portanto, a descentralização aproxima o estado dos seus cidadãos. O gestor municipal pode estar muito mais próximo da população do seu munícipio do que o gestor que se encontra enclausurado em algum gabinete no Palácio do Planalto. Essa é a lógica: aproximar o Estado dos seus cidadãos e compartilhar com os gestores das diversas esferas do governo responsabilidades na condução das políticas públicas.
A construção das creches, que recorrentemente Aécio faz questão de lembrar, apontando que o governo federal não construiu a quantidade que prometera, se encaixa no caso do compartilhamento de responsabilidades, aquilo que tecnicamente é chamado de descentralização político-administrativa. O projeto arquitetônico das creches e as verbas para a sua construção são de responsabilidade do governo federal. O projeto é único para todo o território nacional. Isso não quer dizer que o município não possa ter o seu próprio projeto arquitetônico. Ele até pode, mas deverá construir as creches com os seus próprios recursos. As creches do governo federal são padronizadas e seguem padrões rígidos estabelecidos por organizações mundiais que zelam pelo bem estar das crianças.
Se o município quiser receber a instalação de uma creche com os recursos federais, deverá fazer a sua parte: seguir o projeto arquitetônico, prestar conta dos recursos destinados para a compra de materiais, para o pagamento da mão de obra, etc. Acontece que muitos municípios não seguem o projeto arquitetônico. Quando da realização das fiscalizações periódicas das obras, constatada alguma falha na execução do projeto, as verbas são automaticamente cortadas até que se verifique a efetivação das readequações. Esta é uma maneira do governo federal garantir a aplicação correta dos recursos.
Aécio tem razão em dizer que existem atrasos na entrega das creches. Mas acredito que você leitor já deve ter entendido porque os atrasos aconteceram. Certamente os municípios falharam em cumprir com as suas responsabilidades. Existem duas possibilidades: ou não seguiram o projeto arquitetônico corretamente ou falharam na prestação de contas. Não dá para atribuir a culpa ao governo federal, nem nos casos das creches e nem em muitos outros casos em que a culpa sempre recai sobre o governante do país.
Antes de criticar o governo federal, lembre-se de perguntar: não seria esse um caso em que os resultados deixaram de ser atingidos porque alguns dos entes federados não cumpriram com as suas responsabilidades? Fica aí a reflexão...
