Por: Bruno Alvarenga Ribeiro.
Andam dizendo por aí que o país está se transformando numa ditadura comunista. Os mais reacionários são categóricos em afirmar: "está em curso a implantação de uma ditadura comunista". No entanto, esta afirmação contém três falácias: 1) Está sendo implantada uma ditadura; 2) Essa ditadura é comunista; 3) Como consequência das duas primeiras, é tácito entre os que assumem esta posição, que o comunismo é necessariamente uma forma de ditadura. Mas será que tudo isso é realmente verdadeiro?
As provas não param por aí. Houve por parte do executivo a tentativa de criação da Política Nacional de Participação Social. Mas o decreto 8.243/14 foi barrado pelo parlamento. Houve o entendimento de que o decreto presidencial feria as prerrogativas do legislativo. Um dia após a reprovação do decreto, o PSOL apresentou o PL 8.048/14, que com algumas pequenas alterações com relação ao texto original, propôs a instituição da mesma política, que, em resumo, é uma política que fortalece as instâncias de controle social, ou seja, que fortalece os espaços de diálogo entre Estado e sociedade. Uma análise mais detida desta questão você encontra em outro texto publicado neste site: “O PSOL Saiu na Frente”.
Se há um poder refratário à democracia, este poder é o legislativo. Querem manter um regime democrático representativo e restritivo com relação a participação social. Tanto é verdade, que o PMDB não concorda com a realização de um plebiscito sobre a reforma política, mesmo fazendo parte da base aliada do governo, o que só reforça o caráter fisiologista do partido e dá sentido às palavras de José Simão: "Halloween é igual ao PMDB: se não ganhar um doce, eles aprontam uma travessura". A proposta do PMDB é de que seja realizado um referendo. A diferença entre uma forma de consulta e outra, é que no plebiscito a sociedade decide sobre certos temas, e o parlamento legisla com base na decisão tomada pela sociedade. Já no referendo, o parlamento legisla para depois a população decidir, como aconteceu, por exemplo, na consulta popular sobre o desarmamento em 2005. Ora, ora, querem os nossos políticos correrem o risco de que sejam extintos os mecanismos que permitem sua perpetuação no poder? Claro que não! Por isso o plebiscito é visto com tantas desconfianças...
A única ditadura que existe é a ditadura do capital. E o sistema político brasileiro está submetido a esta ditadura. O maior exemplo dessa submissão é o financiamento privado de campanhas eleitorais, que é uma verdadeira troca de favores. A empresa que financia a campanha de um candidato, não o faz porque acredita na democracia. O financiamento é uma moeda de troca. No futuro os favores acabam sendo cobrados... Daí os motivos para tantas licitações fraudadas e dos superfaturamento de obras públicas. Colocar fim ao financiamento privado e privilegiar o financiamento público é uma forma de coibir este tipo de prática. Resta saber se o nosso parlamento vai se abrir à participação popular... Eu tenho as minhas desconfianças!
Os direitos políticos nunca estiveram tão fortalecidos e podem se fortalecer ainda mais com a realização de uma ampla reforma política, uma reforma que conte com a participação popular e com a regulamentação e organização das instâncias que exercem sobre a gestão pública o controle social, algo que o decreto presidencial 8.243/14 tentou realizar. Mas tanto a proposta de reforma política e a proposta de criação da Política Nacional de Participação Social, tendo esta última a missão de regulamentar e organizar a maneira como o controle social é exercido no país, terão que passar pelo crivo do legislativo. É aí que mora o problema...
Se são sólidos os direitos políticos, não é diferente com os direitos civis. O direito ao habeas corpus, a privacidade do lar e a inviolabilidade das correspondências estão aí para provar que estes direitos nunca foram tão respeitados. Numa ditadura militar, os direitos civis, juntos com os direitos políticos, são os primeiros a serem revogados. Vivemos em uma sociedade em que todos têm o direito de livre expressão garantido. Tanto têm que podem ir para as ruas pedirem o absurdo dos absurdos: a intervenção militar. O direito à liberdade de expressão é um direito civil cujo exercício é essencial para o funcionamento dos regimes democráticos. Muitos reacionários utilizam mal esse direito. Utilizam-no para pedir que seja restaurada a ditadura militar, quem entre 1964 e 1985, vitimizou milhares de vidas.
Pedem uma intervenção militar porque acreditam que uma ditadura já está em curso, e que, sobretudo, trata-se de uma ditadura comunista. Ah, só pode ser piada né! Ditadura comunista? Onde? Quando? Esta ditadura está sendo implantada pelos médicos cubanos do Mais Médicos? Hummm, interessante... Então, Cuba tem falhado em seus esforços em ampliar o seu regime político, pois há médicos cubanos em todo o mundo. Mas me digam uma coisa: o Mais Médicos é formado apenas por médicos cubanos? Não, ele não é. Isso quer dizer que os outros médicos também fazem parte do conluio comunista? Uau, quanta imaginação...
Será que essa gente pensa que o comunismo está sendo implantado porque estão sendo criados espaços para a participação popular na gestão pública? Se for esse o medo, os reacionários estão assinando um duplo atestado de ignorância política, pois demonstram não entenderem nada sobre democracia e muito menos de comunismo. Democracia não é algo que se exerce somente através do voto. Os políticos querem que acreditemos nisso, mas não é verdade. Democracia se faz com participação popular, e há espaços privilegiados para que essa participação aconteça, espaços que podem ser fortalecidos com a aprovação de uma política nacional de participação social.
Quanto ao comunismo, este pressupõe a abolição da propriedade privada, mais especificamente a abolição da apropriação privada dos meios de produção, o que resultaria na construção de uma sociedade baseada nos princípios do cooperativismo e da autogestão. Opa, informação nova para os cérebros reacionários: o comunismo é um modo de produção baseado na socialização dos meios de produção e na distribuição igualitária dos bens produzidos. Isso quer dizer que o comunismo não é incompatível com a democracia. Ao contrário do que se pensa, o regime político adotado pelo comunismo potencializa a democracia em todos os seus sentidos e dimensões.
Ihhhh, conversa para boi dormir, deve ser o que você está pensando... Certamente está dizendo: "a União Soviética é a prova viva de que o comunismo não deu certo." Sinto muito em informar, mas a União Soviética nunca foi comunista. Ela foi anticapitalista, o que é muito diferente. A União Soviética não conseguiu fazer a transição para o comunismo. Cuba, Coreia do Norte e outras países também não conseguiram. E agora, dá para continuar afirmando que somos uma ditadura em vias de implantação do comunismo? Acredito que não. Eu bem que gostaria de acreditar que o comunismo tem chances de ser implantado neste país de dimensões continentais, mas estamos muito longe disso.
Enquanto isso não acontece, vamos combatendo a alienação com informação. Não façamos o jogo político que os mais reacionários querem que façamos: o jogo da violência e da propagação de preconceitos. Façamos política de um modo mais pacífico, sem a necessidade de pegarmos em armas e de bradarmos por intervenção militar. Sobretudo, façamos política colocando a paz e o amor como ideais a serem atingidos, pois é disso que o mundo precisa.
