Na atual circunstância ninguém pode dizer que o PSOL é um partido pequeno, um partido sem representatividade. Depois da expressiva votação obtida por Lucianda Genro, mas de 1,6 milhão de votos, que aliás, é a maior votação que o partido conquistou em toda a sua história na disputa pela presidência da república, o PSOL se tornou o emblema mais contundente de uma esquerda aguerrida e atuante.
O partido está presente em diversas frentes de luta: na defesa dos direitos das minorias, na fiscalização das ações do executivo e na proposição de iniciativas para ampliar os espaços de diálogo entre Estado e sociedade. A última iniciativa do partido, que é digna de nota, é o Projeto de Lei (PL) 8.048/14.
O PL 8.048/14 cria a Política Nacional de Participação Nacional, e foi proposto um dia depois (29/11) que o parlamento barrou o decreto presidencial 8.243/14, decreto que tentava instituir a mesma política, mas colocando-a sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência da República. O parlamento brasileiro, refratário à participação social, entendeu que o decreto presidencial feria as prerrogativas do legislativo, o que não é bem verdade.
Não é verdade porque o decreto não propôs nada que já não existisse, ou seja, tudo que ele pretendia regulamentar e organizar eram instâncias de participação social que operam na sociedade desde a constituição de 1988. Exemplos dessas instâncias são os conselhos de algumas políticas públicas, como os que existem na Saúde Pública e na Assistência Social. Esses conselhos funcionam nas esferas da união, estados e municípios. Por meio deles a sociedade pode exercer controle social sobre a gestão pública.
Disso resulta, que estes conselhos são espaços para o exercício de uma democracia participativa. É isso que assusta os nossos parlamentares, que para manterem os seus privilégios, querem fazer acreditar que a única forma de exercer a democracia é através do voto. Por isso barraram o decreto presidencial, que era legítimo e tinha como único objetivo organizar o funcionamento dessas instâncias de participação popular, criando, assim, uma política nacional de participação social e um sistema que amparasse a implementação dessa política.
Mas que bom que existem partidos como o PSOL. Um dia depois da reprovação do decreto presidencial, o partido apresentou um PL elaborado conforme os moldes da proposta que fora enviado ao legislativo pelo executivo. Apenas fez algumas pequenas adequações, tirando da Secretaria Geral da Presidência da República a responsabilidade pela coordenação da política. Outras adequações também foram realizadas, e você pode conhecê-las lendo uma matéria publicada no site do PSOL.
O PL será tramitado em regime de urgência, o que significa que o nosso parlamento não poderá fazer vista grossa. E a iniciativa partindo do próprio parlamento, cai por terra a desculpa de que o executivo feriu com a sua proposta prerrogativas que são específicas do poder legislativo. Agora a iniciativa é do próprio legislativo. Terá que ser contemplada em votação, e se transformará em alvo de debates. Ela não poderá ser ignorada. Caso isso aconteça, ficará claro quem são os atores políticos que não querem mudar o país.
Parabéns ao PSOL pela iniciativa!
