Dilma venceu democraticamente! Seu segundo mandato foi referendado pela vontade do povo e por isso ela merece os nossos parabéns. Guerreou voto a voto e com o coração valente foi até o fim. Mas o fim de uma etapa marca o início de uma nova e nesta nova etapa muitos desafios terão que ser superados. Enumeremos alguns daqueles que consideramos mais importantes.
1. Reforma Política:
Durante a semana da pátria, em setembro deste ano, foi realizado um Plebiscito Constituinte organizado por 447 organizações. O plebiscito não tinha caráter oficial. Seu objetivo era saber a opinião dos brasileiros sobre a realização de uma possível reforma política. 7,4 milhões de pessoas votaram e 97% delas se colocaram a favor da reforma.
Dos dois candidatos à presidência da república, somente Dilma participou do plebiscito. A atual presidenta foi favorável ao plebiscito e disse que apoia a reforma política. Aécio não participou e nem manifestou a sua opinião. Quando abordado nos debates na televisão a respeito da questão, o candidato tergiversou, e se limitou a defender o fim da reeleição.
Uma reforma política não pode ficar limitada a colocar um fim à reeleição. Há questões importantes a serem debatidas. Uma delas é o financiamento das campanhas. Devem ser feitas com recursos públicos ou privados? Atualmente as campanhas podem ser financiadas com recursos privados, o que explica a subserviência do sistema político com relação ao capital. O financiamento público poderia minimizar a influência da iniciativa privada sobre a gestão pública, o que seria ótimo para a democracia.
Outra questão importante é o voto obrigatório, e talvez seja a hora de discuti-la seriamente. O voto facultativo exigiria dos candidatos uma campanha mais programática, uma campanha que atraia os seus eleitores, ao invés de uma campanha pautada na troca de acusações. Entre as 15 maiores economias do mundo, o Brasil é a única em que o voto ainda é obrigatório.
2. Segurança Pública:
Essa foi uma questão muito abordada nos debates entre os presidenciáveis. Aécio defendeu um maior patrulhamento das fronteiras brasileiras. Não se resolve o problema da segurança pública apenas patrulhando fronteiras. "O buraco é muito mais embaixo". A abordagem da questão deve começar pela descriminalização da pobreza. Provavelmente você está pensando: “ihhh, lá vem o papo de comunista.” Não sou comunista e esse não é um papo intelectualoide no estilo esquerda radical! Os dados mostram que a escalada da violência é um fenômeno seletivo. Ela escolhe pobres e negros.
Os dados apresentados acima, retirados do "Mapa da Violência 2012: a cor dos homicídios no Brasil", mostram que a maior parte dos jovens vitimizados pela violência homicida são negros. Eis aí o exemplo de uma violência seletiva que tem relação com a marginalização sofrida por negros ao longo da história deste país. Os negros também constituem a maior parte da população prisional do Brasil. O artigo intitulado "A Seletividade do Sistema Prisional Brasileiro e o Perfil da População Carcerária: um debate oportuno", apresenta os seguintes dados sobre a população prisional brasileira:
A segurança pública, que reproduz estratégias policialescas, além de contribuir para o inchaço do sistema prisional, age seletivamente. 60% da população prisional brasileira é formada por negros. É sabido que as classes subalternizadas são formadas em sua grande maioria por negros. É mera coincidência que os negros façam parte das camadas mais pobres da população? Não, esse é um terreno em que não há coincidências.
É hora de começar a pensar a criminalidade e a violência não somente como casos de polícia. Estes são alvos que também devem ser atacados pelas políticas sociais, algo que o governo do PT soube fazer, pois ampliou a rede de proteção social através do Sistema Único de Assistência Social. Criou ainda a oportunidade para que negros tivessem acesso ao ensino superior através das cotas raciais. Além disso, ofereceu melhores condições de vida para as pessoas que se encontravam dentro das faixas de pobreza e extrema pobreza. É bom lembrar que temos uma dívida social construída ao longo de 500 anos e não é de uma hora para outra que ela será resgatada.
Este resgate deve ser pensado através de uma ação intersetorial, o que significa que segurança pública e políticas sociais precisam atuar em conjunto. Criminalidade e violência são problemas sociais e devem ser tratados como tais.
3. Regulação da Mídia
Os mais conservadores confundem regulação com censura. A confusão é proposital, pois os grandes monopólios midiáticos não querem perder os seus privilégios. Aproveitam, então, para difundirem que se trata de uma tentativa de restrição à liberdade de expressão. É aqui que as falácias se proliferam e as fantasias ganham vida. Qualquer discussão nesse sentido é taxada de ditatorial e de comunista.
A transmissão de informações através da TV ou Rádio é um serviço público e deve ser prestado de acordo com os interesses de todos, ou seja, de acordo com interesses públicos. O episódio da Revista Veja que tentou "incriminar" Lula e Dilma às vésperas da eleição, é o exemplo mais claro de como a concentração de poder nos meios de comunicação pode ser prejudicial à democracia.
O artigo 220 da Constituição Federal menciona que não pode haver monopólio na comunicação social eletrônica. O artigo 221 diz que as produções regionais devem ser estimuladas. E o artigo 223 afirma que o sistema de comunicação no país deve respeitar o princípio da proporcionalidade entre os setores público, privado e estatal. No entanto, estes artigos carecem de regulamentação em forma de lei. Esse é um abacaxi que precisará ser descascado.
A questão fica mais espinhosa ao lembrarmos que muitos políticos são donos de meios de comunicação de massa como rádios e retransmissoras de sinais de TV. Esse é um problema que deve ser encarado de frente, pois disso depende a consolidação da nossa democracia. Os interesses da coletividade não podem ser sobrepujados pelos interesses financeiros das grandes corporações midiáticas.
Enfim, estes são três grandes desafios. Existem outros, mas vamos parar por aqui. Os três desafios enumerados dão um panorama do que está por vir. Sobretudo, apresentam-nos o tamanho dos problemas que deverão ser enfrentados no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, problemas que conclamam a participação da sociedade na condução deste segundo mandato. Façamos nossa parte participando e cobrando!
No mais, a presidenta merece os nossos parabéns, pois a visibilidade do seu trabalho conferiu a ela a credibilidade necessária para vencer a mais acirrada eleição presidencial de toda a história.
